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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:29
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:39
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:05
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:00
Dois vereadores perdem mandato por infidelidade partidária
Os cargos dos vereadores deverão ser assumidos por suplentes no prazo de 10 dias
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2012 - 17:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:10
Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.
Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.
Contrato de mandato de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 15:54
Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides
FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 08:47
TSE cassa mandato do senador João Capiberibe
A maioria dos ministros seguiu o relator Carlos Velloso, para quem são incontestes as provas de tentativa de corromper duas eleitoras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral
Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:20
Parlamentar condenado pelo STF perde o mandato
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 13:59
Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Notificação de renúncia ao mandato "ad judicia".
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:24
Deputados estaduais alagoanos voltarão a exercer mandato
deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:36